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Ø Contrato de uso

  1. INTEGRA DO CONTRATO

    Os termos abaixo se aplicam aos serviços oferecidos pelo Portal PoR.com.br a maiores de 18 anos ou menores com permissão dos pais ou responsáveis para abrir e manter uma conta junto ao PoR.
  2. CONTA DO USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA

    Todo usuário que deseje utilizar qualquer serviço personalizado receberá uma conta e uma senha após completar seu processo de registro. O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade da sua conta e senha, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta.

    O usuário poderá alterar sua senha a qualquer momento.

    O usuário concorda em notificar imediatamente aos administradores do site sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar sua sessão de login aberta em seu computador ao final de cada sessão.
  3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    Faz parte da política do Portal PoR.com.br respeitar a privacidade de seus usuários. Não iremos, portanto, divulgar as informações relativas a um usuário a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que seja obrigada a fazê-lo por lei.

    No tocante as mensagens entre usuários o Portal PoR.com.br os considera correspondência privativa trocada entre o remetente e o destinatário. Assim sendo, não iremos monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas a um usuário ou ao conteúdo de suas comunicações privativas. No entanto, o usuário expressamente concorda que poderemos fazê-lo se acreditar que tal atitude é necessária e for obrigado:

    a. para cumprir disposição legal;
    b. para cumprir algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regulatório competente;
    c. para fazer cumprir os termos do serviço;
    d. para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; ou
    e. para proteger o interesse do Portal PoR.com.br ou de terceiros.

    O usuário reconhece e aceita as cláusulas acima e autoriza o acesso ao diretório e conteúdo de mensagens de mensagens recebidas e enviadas através da página, conforme o caso e desde que utilize tais serviços se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos.

    O usuário reconhece e concorda que não endossamos o conteúdo de quaisquer comunicações de usuários e do conteúdo divulgado pelos mesmos nos sites hospedados pelo Portal PoR.com.br e de qualquer outro conteúdo de usuários e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

    Não obstante o disposto acima, ao utilizar o Portal PoR.com.br, o usuário autoriza a monitoração de seu acesso e sua navegação na rede mundial internet para os fins exclusivos de:

    a. Fazer cumprir os termos do serviço;
    b. Responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros;
    c. Proteger o interesse do portal ou de terceiros;
    d. Identificar e resolver problemas técnicos;
    e. Identificar grupos de perfil de usuários para orientação publicitária;
    f. Oferecer serviço personalizado ao contratante.

  4. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

    Como condição para se registrar e usufruir dos serviços prestados, o usuário concorda em:

    a. ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis;
    b. que não utilizará tais serviços para fins ilegais;
    c. não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
    d. não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
    e. não enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam";
    f. não utilizar tais serviços para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ("Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
    g. não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
    h. cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
    i. não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
    j. ser o único responsável pelo conteúdo das mensagens que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no portal;
    k. não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
    l. cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;
    m. ser sua responsabilidade providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo mas não se limitando a energia elétrica, linha telefônica, computador e modem;
    n. ter o acesso cancelado caso tomemos o conhecimento, por si ou por terceiros que o usuário violou qualquer termo do presente Contrato, por qualquer modo.

    Se a qualquer momento durante a vigência do presente Contrato identificarmos que os dados cadastrais fornecidos pelo usuário não são corretos, o Contrato será rescindido automaticamente.

    O uso de quaisquer dos serviços e das licenças de software aqui descritos em condições contrárias ao aqui disposto implicará no direito de cancelar não só o serviço e/ou a licença de software que foi utilizada indevidamente, como também (i) cancelar quaisquer outros serviços que sejam utilizados pelo usuário, (ii) excluir do site hospedado parte do conteúdo que entendamos contrário às disposições deste instrumento, e/ou (iii) cancelar automaticamente a conta e a senha do usuário para utilização dos serviços e da licença de software oferecidos, ressalvado ainda o direito em pleitear indenização do usuário.
  5. DIREITOS DE PROPRIEDADE

    O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo Portal PoR.com.br ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
  6. GARANTIA LIMITADA

    A utilização dos serviços é feita sob inteira responsabilidade do usuário. os serviços são fornecidos gratuitamente e dependem da funcionalidade de vários fatores, como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, etc. tendo isso em consideração, o Portal PoR.com.br empregará seus melhores esforços para assegurar que todos os serviços funcionem da melhor forma possível. no entanto, tendo em vista a natureza do serviço e o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via internet, não podemos garantir que os serviços funcionem corretamente, podendo inclusive ocorrer extravio, divulgação ou violação por parte de terceiros não autorizados, como por exemplo "crackers", de informações pessoais armazenadas no Portal PoR.com.br o usuário é aconselhado a não confiar exclusivamente nos serviços para enviar informações importantes ou confidenciais e não seremos responsáveis por qualquer falha resultante de seus serviços.

    Não oferecemos garantias de qualquer natureza com relação aos seus serviços, sejam expressas ou implícitas.

    Não garantimos que os serviços serão adequados às necessidades do usuário ou que os serviços serão prestados de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros.

    O usuário reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante a quaisquer danos que venham a ser causados ao sistema de seu computador.

    E não nos responsabilizamos por eventuais falhas no sistema, ainda que por motivo que lhe seja atribuível, ficando estabelecido que os serviços serão fornecidos tal como estiverem disponíveis.

    O Portal PoR.com.br não é e nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do usuário à internet em qualquer circunstância, (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros, (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços ou licenças de software mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços e/ou das licenças com a configuração técnica do computador do usuário, (iv) pela desobediência, por parte do usuário, das regras e condições de uso estabelecidas por cada um dos provedores de acesso aos quais o usuário tente se conectar, (v) por quaisquer danos sofridos pelo usuário em razão da incorreta utilização dos serviços, (vi) pela funcionalidade ou por qualquer vício ou defeito de software fornecido pelo PoR, (vii) pela reparação de danos de qualquer natureza causados pela quebra de privacidade ou segurança de dados do usuário durante a conexão de seu computador a internet através de terceiros.
  7. INDENIZAÇÃO

    O usuário concorda em indenizar e isentar o Portal PoR.com.br, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou incorridos ou sofridos pelo Portal PoR.com.br com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão através dos serviços que ocorram sob a senha ou conta do usuário e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
  8. USO DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO

    Exceto pelas informações obtidas pelo Portal PoR.com.br através do monitoramento mencionado, que somente poderão ser utilizadas ou divulgadas nos termos mencionados em referido dispositivo, o usuário expressamente autoriza o Portal PoR.com.br, ou alguém por ela indicado, a revelar as informações de registro e as informações sobre utilização dos serviços, para fins comerciais, inclusive de marketing.

    O usuário concorda expressamente que o Portal PoR.com.br não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ele revelados conforme expressamente autorizado, pelo que o usuário expressamente isenta o Portal PoR.com.br de toda e qualquer responsabilidade, incluindo mas não se limitando à transmissão ao usuário de mensagens que contenha material (i) ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; (ii) que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (iv) que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial; ou (v) não-solicitado ("spam"), correntes.
  9. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS E DOS TERMOS DOS SERVIÇOS

    O Portal PoR.com.br poderá eventualmente modificar os termos dos serviços aqui especificados a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação prévia. O usuário deverá verificar permanentemente os termos dos serviços disponíveis em http://www.por.com.br e poderá a qualquer momento rescindir o presente contrato.

    O Portal PoR.com.br reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer um de seus serviços a seu exclusivo critério e sem notificação prévia.
  10. DISPOSIÇÕES GERAIS

    Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. Usuário e Portal PoR.com.br concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

    Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "serviços" e "conta de usuários" são utilizadas apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do usuário. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.
  11. RESCISÃO

    No caso dos serviços do Portal PoR.com.br que não necessitam qualquer tipo de senha do usuário, para rescindir esse Contrato a qualquer tempo, basta que o usuário deixe de utilizar seus serviços.

    No caso dos serviços personalizados oferecidos pelo Portal PoR.com.br e que necessitam de um usuário e uma senha, para rescindir esse Contrato a qualquer tempo, basta que o usuário deixe de utilizar tais serviços por um período de 90 dias consecutivos e ininterruptos.

    O Portal PoR.com.br irá considerar como usuário inativo qualquer usuário que fique 90 dias consecutivos e ininterruptos sem utilizar quaisquer um dos serviços personalizados do Portal PoR.com.br. O Portal PoR.com.br reserva-se o direito de, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, cancelar a conta de usuários inativos.

    O usuário fica ciente e aceita que o simples acesso ao site do Portal PoR.com.br não implica necessariamente o uso de um dos serviços personalizados oferecido pelo Portal PoR.com.br. Para que um serviço personalizado seja utilizado é necessário o fornecimento do nome do usuário e de sua respectiva senha. Portanto, uma conta será considerada inativa se ficar 90 dias consecutivos e ininterruptos sem que o usuário forneça seu nome de usuário e sua senha no site do Portal PoR.com.br

    O usuário fica ciente e aceita que ao cancelar uma conta de usuário, o Portal PoR.com.br não será responsável por quaisquer arquivos, documentos e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no Portal PoR.com.br. O cancelamento implica também na impossibilidade de uso da conta.
  12. IDIOMA

    É vontade expressa das partes que o presente instrumento, assim como todos os documentos relacionados ao mesmo sejam redigidos em português.
  13. NOTIFICAÇÃO

    Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito via e-mail que deverá ser encaminhado (i) se para o Portal PoR.com.br ao endereço: suporte@por.com.br, e (ii) se para o usuário ao seu endereço de e-mail cadastrado no Portal PoR.com.br. Não obstante, o Portal PoR.com.br poderá divulgar notificações ou mensagens através de seus serviços para informar o usuário de mudanças nos serviços ou em seus termos, além de outros assuntos relevantes.
  14. CONEXÕES ("LINKS")

    Os serviços oferecidos pelo Portal PoR.com.br poderão fornecer, ou os usuários poderão incluir "links" para outros endereços ou recursos na Internet. O Portal PoR.com.br não é responsável pela disponibilidade de tais endereços ou recursos externos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. Você concorda que Portal PoR.com.br não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados por quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos ou pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços.
  15. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES

    O usuário fica ciente e aceita, de forma expressa, que o Portal PoR.com.br não se responsabiliza (i) pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, causados ao usuário pela aquisição de produtos ou pela utilização de serviços, respectivamente adquiridos ou prestados por terceiros, acessado através do Portal PoR.com.br; (ii) pelos eventuais defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento desses produtos e/ou serviços ou ainda; (iii) pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos aos produtos e/ou serviços adquiridos de, ou prestados por, terceiros acessados; (iv) pela participação em promoções e sorteios; e pela segurança e confidencialidade das informações e dados do usuário que vierem a ser transmitidos via Internet.

    As mensagens enviadas pelo usuário a anunciantes, vendedores ou quaisquer terceiros, bem como o pagamento e a promessa de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometem apenas o usuário e o respectivo anunciante, vendedor ou terceiro. O Portal PoR.com.br se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos mesmos, seja contratual ou extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie que resultem de uma dessas negociações com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes no serviço.
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